Home- busca: Creditos Decorrente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Responsabilidade do estado. Indenização por danos morais. Constrangimento. Autor confundido com assaltante. Redução do quantum.
decorrente de abordagem policial, com disparos efetuados contra o veículo do autor, que foi
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 18:46
TJMT mantém direito de viúva receber benefícios por morte do marido.
É possível a cumulação da pensão paga pelo INSS com a benefício decorrente de ato ilícito, já que
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 07:02
TST: Ajuste de remuneração da CEF é abono de natureza salarial
acréscimo na complementação de aposentadoria decorrente da inclusão de um abono na base de cálculo.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2004 - 07:01
TST diz a quem cabe julgar dano material em acidente do trabalho
indenização por dano material decorrente de culpa do empregador em acidente de trabalho sofrido pelo empregado.
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Maio de 2001 - 01:00
Lei nº 10.223, de 15 de Maio de 2001.
plástica reparadora de mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 09:00
Com mercado de franquias aquecido em meio à pandemia, novidades proporcionam mais segurança jurídica a franqueados e interessados
Com a onda de demissões decorrente da pandemia do Covid-19, uma parcela significativa da população
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 11:27
Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação
Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 16:35
Mantido afastamento de prefeito acusado de fraude em licitação
particular, já que não foi demonstrada qualquer violação à ordem pública decorrente do seu afastamento do cargo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 16:18
Empresas deverão ressarcir aparelho celular roubado
indenização decorrente do sinistro envolvendo o aparelho da autora, já subtraído o valor da franquia respectiva.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:42
Sindicatos têm legitimidade para execução de sentença mesmo sem autorização de filiados
de título judicial decorrente de ação coletiva, não atuam como substitutos processuais, mas apenas como representantes
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 12:18
Turma declara incompetência da JT em ação sobre aplicação de receita no PAS
contribuições sociais", cabendo-lhe apenas a sua execução quando decorrente do reconhecimento de vínculo empregatício em reclamatória trabalhista
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 13:42
Extinção de curso por razões econômicas só gera dano moral se há conduta desleal da instituição
A indenização por dano moral decorrente da extinção antecipada de curso superior, quando motivada
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 12:59
Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável
, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 31 de Julho de 2014 - 10:10
Lavação de ?meias?. Horas extras e ressarcimento dos gastos com material de limpeza.
falar em pagamento de horas extras, tampouco em ressarcimento decorrente dos gastos realizados com a higienização.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 10:45
Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa
É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 12:00
Medida Provisória nº 617, de 31 de Maio de 2013
da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 13:45
Paciente consegue na Justiça direito de tomografia do tórax
averiguar qual doença lhe acomete, podendo ser câncer pulmonar, decorrente da doença pulmonar obstrutiva, da qual já é portadora
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 13:30
Mantida prisão de pai que não pagou parcelas vencidas antes da exoneração de alimentos
pai em débito alimentar decorrente do não pagamento de parcelas vencidas, cujo valor ultrapassa R$ 7 mil
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 10:25
Granja é penhorada em ação ajuizada após morte do proprietário
foi penhorada para pagamento de dívida trabalhista decorrente de ação ajuizada após a morte do empregador
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:40
IPI objeto de incentivo fiscal não pode ser cobrado na transferência de veículo à seguradora
transferido para uma seguradora após o recebimento de indenização decorrente de sinistro, o qual resultou na perda total do bem
